Mudança na isenção de ICMS é obrigatória em todo o País.
O estado de Goias não ratifica a resolução 50/2018 do CONFAZ.
ATENÇÃO! GOVERNO DE SP NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS-50/18...
Portador de mal de Alzheimer tem direito reconhecido.
Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2018
Justiça multa empresas de transporte por descumprirem normas de gratuidade em Imperatriz
Deficientes protestam por acessibilidade no transporte público
Veículo destinado ao transporte de deficiente poderá obter isenção de IPVA